Adoção |
Vamos conversar seriamente... |
| |
 Adoção... Uma proposta de vida |
| Podemos entender por adoção como sendo um processo afetivo e legal por meio do qual uma criança passa a ser filho de um adulto ou de um casal. De forma complementar, é o meio pelo qual um adulto ou um casal de adultos passam a ser pais de uma criança gerada por outras pessoas. Adotar é então tornar "filho", pela lei e pelo afeto, uma criança que perdeu, ou nunca teve, a proteção daqueles que a geraram. |
|
| |
| Quem pode adotar (
Lei 8069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente) |
 |
maiores de 21 anos, qualquer que seja seu estado civil. |
| |
o adotante deve ser 16 anos mais velho do que o adotado. |
|
a Justiça não prevê adoção por homossexuais. A autorização fica a critério do juiz responsável. |
|
cônjuge ou concubino pode adotar o filho do companheiro. |
|
avô não pode adotar neto; irmão não pode adotar irmão; tutor não pode adotar o tutelado. |
| |
| Quem pode ser adotado |
|
criança ou adolescente com, no máximo, 18 anos de idade, na data do pedido de adoção. |
|
pessoa maior de 18 anos que já esteja sob a guarda ou tutela do adotante na data do pedido de adoção. |
| |
| Informações úteis sobre adoção |
|
a criança ou o adolescente passa a ter os mesmos direitos e deveres, inclusive hereditários, de um filho legítimo, salvo os impedimentos mantrimoniais. |
|
recebe o sobrenome do adotante. |
|
a adoção é irrevogável, ou seja, a criança ou o adolescente nunca mais deixará de ser filho do adotante, nem mesmo com sua morte, garantindo a plenitude dos direitos sucessórios. |
| |
| Procedimentos para adoção |
| Dir ija-se até a Vara da infância e Juventude de sua comarca com rg e comprovante de residência e agende conforme disponibilidade, uma entrevista. |
| |
| Os documentos variam de Vara para Vara, mas geralmente são: |
|
RG; |
|
Comprovante de residência; |
|
Xerox autenticado da certidão de casamento ou nascimento; |
|
Atestado de sanidade física ou mental (Posto de Saúde); |
|
Atestado de idoneidade com firma reconhecida de duas testemunhas (que não podem ser da família); |
|
Atestado de antecedentes criminais (delegacia mais próxima). |
| |
| Nessa entrevista você preencherá um cadastro onde poderá estar especificando o perfil da criança que você gostaria de ter como filho, ou seja idade e sexo da criança. Depois do estudo psicossocial o juiz o habilitará ou não para fazer parte de uma lista de casais pretendentes à adoção. |
| |
| Quanto menor o número de restrições, menor o tempo de espera pelo filho desejado. |
| |
| Ender eço da Vara da Infância e Juventude de Campinas: |
Rua São Carlos 536 - Vila Industrial - Campinas
Fone: (19) 3272 8079 |
| |
|
